O Brasil registrou um aumento alarmante de 506% nos processos judiciais relacionados a erros médicos em 2024, totalizando 74.358 ações. Esse número representa um salto significativo em comparação com as 12.268 ações registradas em 2023, conforme dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As ações judiciais incluem tanto danos morais quanto materiais, refletindo a crescente insatisfação dos pacientes com a prestação de serviços de saúde.
Dentro do sistema público de saúde, as ações por danos morais somaram 10.881, enquanto as relacionadas a danos materiais chegaram a 5.854. Nos serviços de saúde privados, os números são ainda mais alarmantes, com 40.851 processos por danos morais e 16.772 por danos materiais. Em média, o Brasil registrou cerca de 203 processos por erro médico diariamente em 2024, evidenciando a gravidade da situação.
O professor Elton Fernandes, especialista em Direito Médico e Hospitalar, explica que um erro médico pode ser caracterizado como qualquer conduta que se afaste das diretrizes científicas e das boas práticas da medicina, resultando em danos ao paciente. Ele destaca a importância do dever de informação, onde os profissionais de saúde devem comunicar de forma clara e transparente os riscos associados a procedimentos médicos, especialmente em casos de intervenções estéticas.
A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que mais de um em cada dez pacientes no mundo sofre danos durante os cuidados de saúde, resultando em cerca de 3 milhões de mortes anuais devido a cuidados inseguros. Os erros mais comuns incluem falhas na administração de medicamentos, erros cirúrgicos e diagnósticos, além de infecções adquiridas em ambientes hospitalares. Esses dados ressaltam a necessidade urgente de melhorias na segurança dos pacientes.
No Brasil, um estudo do Instituto de Estudos de Saúde Suplementar revelou que, em 2017, seis mortes por hora foram atribuídas a erros em hospitais públicos e privados. O estudo também indicou que entre 30% e 36% dos óbitos decorrentes de eventos adversos graves poderiam ser evitados, o que poderia reduzir o sofrimento dos pacientes e melhorar a eficiência dos serviços de saúde.
O advogado Elton Fernandes observa que o aumento nos processos por erro médico reflete não apenas um crescimento nos casos, mas também uma maior conscientização dos pacientes sobre seus direitos. Para iniciar uma ação, é fundamental reunir todos os documentos relacionados ao tratamento, como prontuários e termos assinados. Esses documentos devem ser mantidos pelo médico ou hospital por um período mínimo de 20 anos e disponibilizados ao paciente quando solicitado.
Os processos por erro médico tendem a ser complexos e demorados, exigindo provas técnicas e laudos periciais. O advogado enfatiza a importância de buscar ajuda especializada ao iniciar uma ação dentro do prazo prescricional de cinco anos. Esse prazo é estabelecido pelo Código de Defesa do Consumidor, que determina que o defeito do serviço prescreve nesse período.
Por fim, o professor Fernandes menciona que existem diferentes abordagens para lidar com processos por erro médico, como buscar reparação diretamente ou optar pela produção antecipada de provas. Essa última opção pode ser uma estratégia eficaz, pois permite que o paciente colete evidências antes de solicitar indenização, aumentando as chances de sucesso no processo. A conscientização sobre esses aspectos é crucial para que os pacientes possam se proteger e buscar justiça em casos de erro médico.
