Leonardo Manzan aponta que as recentes mudanças no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) representam um marco relevante para o contencioso tributário no Brasil. As alterações buscam reestruturar o órgão, promover maior segurança jurídica e reduzir a litigiosidade entre empresas e a administração pública. No entanto, essas transformações também impactam diretamente como as autuações fiscais são enfrentadas e julgadas.
Reformas no CARF e o efeito nas autuações fiscais: o que muda para as empresas?
A nova configuração do CARF, impulsionada por medidas recentes da reforma tributária e por iniciativas do Ministério da Fazenda, visa aprimorar a paridade entre representantes da Fazenda e dos contribuintes, garantir maior previsibilidade nas decisões e combater práticas que resultem em litígios excessivos. Leonardo Manzan destaca que essas mudanças afetam a estrutura de julgamento e influenciam diretamente o comportamento das empresas diante de fiscalizações.
Um dos pontos de maior repercussão diz respeito à retomada do voto de qualidade em decisões empatadas, que favorecia tradicionalmente a Fazenda Nacional. Com a sua exclusão, os contribuintes passaram a ter mais chances de êxito em casos controversos. No entanto, a insegurança quanto à vigência e aplicação prática dessa regra exige atenção redobrada por parte das empresas autuadas.
Mudanças processuais e seus reflexos nas defesas fiscais
As alterações no funcionamento do CARF também envolvem questões procedimentais, como a valorização dos precedentes vinculantes e o fortalecimento das súmulas editadas pelo órgão. De acordo com Leonardo Manzan, isso significa que o contribuinte precisará construir teses mais sólidas e baseadas em jurisprudência consolidada, especialmente para evitar a rejeição liminar de seus recursos.
Outro reflexo importante é a exigência de maior cuidado na fase administrativa, pois erros formais ou omissões documentais podem ser fatais para a defesa. A tendência é que o CARF se torne mais técnico e rigoroso, com foco na eficiência e celeridade processual. Assim, o preparo adequado da defesa fiscal e o acompanhamento constante das decisões do órgão se tornam medidas estratégicas.
O que fazer para enfrentar autuações com mais eficiência
Leonardo Manzan informa que, diante dessas mudanças, as empresas devem reforçar sua atuação preventiva. Isso inclui auditorias internas periódicas, revisão de procedimentos contábeis e fiscais, e simulações de riscos tributários com base nos posicionamentos atuais do CARF. Antecipar a possibilidade de autuação e construir uma estratégia de defesa robusta desde o início é essencial para aumentar as chances de êxito no contencioso.
Outro ponto importante é a atualização constante da equipe jurídica e contábil quanto às mudanças normativas e aos julgados recentes do órgão. O monitoramento de teses favoráveis e o alinhamento das práticas fiscais à jurisprudência administrativa vigente pode evitar litígios desnecessários e reduzir a exposição a multas e autuações.
Como preparar sua empresa para um CARF mais técnico e estratégico
Com o novo perfil do CARF, torna-se indispensável uma abordagem estratégica por parte das empresas. Leonardo Manzan frisa que, mais do que apenas reagir a autuações, é necessário estruturar processos internos que evitem inconsistências fiscais e que sustentem juridicamente eventuais discussões futuras. A adoção de boas práticas de compliance tributário é um passo fundamental nesse sentido.
Também é recomendável que as empresas revisem seus fluxos de documentação fiscal e os critérios adotados em temas sensíveis, como transfer pricing, créditos de PIS/COFINS, planejamento tributário e compensações. Uma preparação adequada poderá reduzir o tempo e o custo do contencioso e garantir decisões mais favoráveis.
Diante de um CARF reformulado, mais técnico e atento à jurisprudência superior, as empresas que se anteciparem às novas exigências estarão em posição vantajosa. Segundo Leonardo Manzan, agir com prudência e estratégia é a chave para enfrentar com segurança o cenário tributário que se desenha.
Autor: Eduard Zhuravlev
