Banco Nacional de Celulares com Restrição já reúne mais de 3,3 milhões de aparelhos e substitui cadastro anterior
O combate ao roubo e furto de celulares no Brasil ganhou uma nova ferramenta em 2026. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o Decreto nº 13.034, de 23 de junho, que institui o Banco Nacional de Celulares com Restrição (BNCR), nova base de dados destinada a reunir, armazenar e gerenciar informações sobre aparelhos roubados ou furtados em todo o território nacional (fonte: Agência Gov).
A dimensão do problema no Brasil
Segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, dois aparelhos celulares são roubados ou furtados por minuto no país. Diante desse cenário, o governo federal decidiu ampliar o programa Celular Seguro, existente desde 2023, transformando-o em uma política permanente com maior integração entre órgãos de segurança e empresas de telefonia (fonte: Rádio Senado).
Como funciona a nova base de dados
O BNCR passa a integrar o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp) e substitui o antigo Cadastro Nacional de Celulares com Restrição. A gestão do sistema ficará a cargo da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, que será responsável por garantir a integridade, a disponibilidade e a segurança das informações armazenadas na plataforma (fonte: Casa Civil).
O que é o Modo Recuperação
Uma das principais inovações do novo sistema é o chamado Modo Recuperação. Diferentemente do bloqueio imediato do aparelho, esse modelo permite que o número IMEI, código de identificação exclusivo do celular, permaneça ativo e passe a ser monitorado em nível nacional. Quando uma nova linha telefônica é habilitada em um aparelho com restrição, o sistema identifica o uso e inicia automaticamente o fluxo de recuperação, notificando as autoridades competentes.
O tamanho da base já reunida
Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o novo banco de dados já nasce com mais de 3,3 milhões de registros de aparelhos com algum tipo de restrição, aptos a passar pelo processo de recuperação. O lançamento oficial ocorreu em Guarulhos, São Paulo, com a participação do presidente Lula e do ministro da Justiça e Segurança Pública, reunindo órgãos de segurança pública dos 26 estados, do Distrito Federal, da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e das operadoras de telefonia (fonte: NSC Total).
O reforço legislativo contra o crime
O tema também mobilizou o Congresso Nacional recentemente. Em março, o Senado aprovou um projeto originado na Câmara dos Deputados que endureceu as penas para furto e roubo de celulares, convertido na Lei 15.397/2026. Segundo o senador Efraim Filho, relator da proposta, a legislação anterior tratava o roubo de um celular da mesma forma que o roubo de qualquer objeto comum, sem considerar o valor financeiro e a importância profissional que os aparelhos modernos representam na vida das pessoas.
Como funciona a identificação de novos usuários
Com a integração entre bases públicas e operadoras de telefonia, o governo federal poderá identificar aparelhos com registro de roubo ou furto que estejam em uso ativo, encaminhando notificações aos usuários atuais para que devolvam o dispositivo voluntariamente e regularizem a situação junto às autoridades policiais. A estratégia prioriza a boa-fé de quem eventualmente comprou o aparelho sem saber de sua origem irregular, buscando principalmente interromper a circulação de celulares ilícitos no mercado.
O que os cidadãos devem observar
Para quem foi vítima de roubo ou furto de celular, a recomendação é registrar o boletim de ocorrência o quanto antes e utilizar o aplicativo Celular Seguro para bloquear o aparelho, a linha telefônica e os aplicativos vinculados ao dispositivo. Já para quem pretende comprar um celular usado, consultar a origem do aparelho antes da negociação passa a ser ainda mais importante, já que o novo sistema amplia a capacidade das autoridades de identificar dispositivos com restrição em circulação em todo o país.
Fontes:
Rádio Senado: https://www12.senado.leg.br/radio/1/noticia/2026/06/26/governo-cria-banco-de-dados-para-rastrear-celulares-roubados
NSC Total: https://www.nsctotal.com.br/noticias/celular-seguro-rastreamento-bloqueio-nacional-app
