PLP foi apresentado pelo presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, nesta semana; obrigações dos estados com a União superam R$ 700 bilhões
O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), apresentou nesta semana um projeto de lei complementar (PLP) com o objetivo de ajudar estados a pagarem suas dívidas com a União e abrirem espaço para que possam investir mais.
A proposta se baseia, segundo o próprio senador, em dois eixos: a possibilidade de os estados usarem seus ativos e investimentos para o abatimento da dívida e mudanças no indexador que corrige essas obrigações.
A dívida dos estados hoje é corrigida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) + 4%, e a ideia é prover caminhos para reduzir este indexador. O estoque de obrigações atual é o ponto de partida para da negociação, sem deságio ou desconto.
Segundo o projeto, dos 4% da correção, 1% pode ser perdoado se o estado entregar à União ativos num montante de 10% a 20% do valor de sua dívida. Se entregar mais de 20% de ativos, teria um abatimento de 2% (ou seja, 50% do juro real da correção).
Esta possibilidade de entrega de ativos abre caminho para a federalização de empresas estatais estaduais.
Do percentual remanescente, 1% poderia ser revertido em investimentos no próprio estado, especialmente em educação e ensino profissionalizante, mas também em infraestrutura e segurança pública.
O projeto traz regras para definir como ocorrerá a distribuição desses investimentos entre as diferentes áreas. Não há benefício para gasto com custeio.
Outro 1% poderia ser direcionado a um fundo de equalização, voltado a criar “condições estruturais de incremento de produtividade, enfrentamento das mudanças climáticas, melhoria da infraestrutura, segurança pública e educação”, segundo o texto do PLP.
Este fundo poderá ser usado em atendimento a todos os estados — e não só aos endividados. Este dispositivo foi encarado como um aceno aos estados com patamares menores de dívida.
Segundo Pacheco, há uma estimativa de que o fundo seria criado com aproximadamente R$ 7 bilhões a R$ 8 bilhões, considerando 1% do montante atual da dívida.
Somada, a dívida de todos os estados e do Distrito Federal é estimada em R$ 764,9 bilhões. Os principais devedores são São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Goiás.
Caso o Programa de Pleno Pagamento da Dívida avance, haverá permissão de que as dívidas sejam renegociadas em até 30 anos. A proposição será relatada pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP).
