O Plenário do Senado Federal iniciou, em 6 de outubro de 2026, a discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. A medida estabelece a redução da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição dos salários, e determina dois dias de repouso remunerado por semana, com preferência para que um deles seja aos domingos.
A proposta ainda não foi aprovada e não está em vigor. Antes da votação em primeiro turno, o Senado deverá realizar cinco sessões de discussão. Segundo a Rádio Senado, o início do debate marca uma nova etapa da tramitação de uma matéria que pode alterar a organização das jornadas em diferentes setores da economia brasileira.
O que prevê a proposta sobre a escala 6×1
A escala 6×1 é caracterizada, em linhas gerais, pela distribuição do trabalho ao longo de seis dias, seguida de um dia de descanso. A PEC em discussão busca modificar esse modelo ao estabelecer dois dias de repouso remunerado por semana e reduzir o limite máximo da jornada semanal de 44 para 40 horas.
O texto também prevê a manutenção dos salários. Na prática, caso a proposta seja aprovada e promulgada sem alterações que modifiquem esse ponto, a redução da jornada não poderá ser acompanhada de corte na remuneração dos trabalhadores. A preferência para que um dos dias de descanso seja o domingo também está prevista na matéria.
As mudanças podem alcançar trabalhadores e empregadores de áreas que funcionam com escalas contínuas ou ampliadas, como comércio, serviços, indústria, alimentação, transporte e atendimento ao público. A aplicação concreta, contudo, dependerá do texto final aprovado pelo Congresso e das regras que forem definidas durante a tramitação.
Quais são os próximos passos no Senado
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, informou que a PEC poderá ser votada na semana de 12 a 16 de outubro de 2026, possivelmente em 15 de outubro, desde que o rito regimental seja cumprido. A previsão depende da realização das cinco sessões de discussão exigidas antes da análise em primeiro turno.
De acordo com a Agência Brasil, uma Proposta de Emenda à Constituição precisa receber ao menos 49 votos favoráveis no Senado em cada um dos dois turnos de votação. Portanto, o início dos debates não representa aprovação nem garante que a matéria será votada ou aprovada na data prevista.
Depois da discussão em Plenário, os senadores poderão votar o texto em primeiro turno. Se for aprovado, ainda haverá uma segunda votação na mesma Casa. Como se trata de uma PEC, a proposta exige quórum qualificado para avançar e somente poderá produzir efeitos após a conclusão de todas as etapas legislativas e eventual promulgação.
PEC já passou pela Câmara dos Deputados
A PEC 221/2019 já foi aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados, conforme informou a Câmara dos Deputados. A versão aprovada pelos deputados prevê a redução gradual da jornada máxima para 40 horas semanais, com preservação dos salários.
O texto, entretanto, ainda pode ser alterado durante a tramitação no Senado. Caso os senadores modifiquem a proposta aprovada pela Câmara, a matéria deverá retornar à análise dos deputados. Por isso, o conteúdo atualmente em discussão não deve ser tratado como regra definitiva para empresas ou trabalhadores.
A eventual aprovação também não significa mudança imediata em todas as escalas existentes. A implementação dependerá do texto final, da conclusão das votações exigidas e da promulgação da emenda constitucional. Até que essas etapas sejam cumpridas, continuam valendo as regras atuais aplicáveis às jornadas de trabalho.
Impactos para trabalhadores e empresas
Para os trabalhadores submetidos à escala 6×1, a proposta representa a possibilidade de ampliar o período semanal de descanso e reduzir o limite de horas trabalhadas, sem perda salarial. A mudança também pode afetar a organização da vida pessoal, especialmente nos casos em que o descanso atualmente não coincide com o domingo.
Para as empresas, uma eventual alteração constitucional exigiria revisão das escalas, dos turnos e da distribuição das equipes. Os efeitos tendem a ser mais relevantes em atividades que operam todos os dias da semana ou dependem de atendimento contínuo. No entanto, qualquer avaliação sobre custos, contratação e reorganização dependerá do formato definitivo da PEC e de sua regulamentação.
O Senado, portanto, apenas iniciou a fase de discussão da proposta. O fim da escala 6×1 ainda depende de votação em dois turnos, do cumprimento do quórum constitucional e da conclusão da tramitação no Congresso Nacional.
