O Ministério das Mulheres e a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República firmaram, em 21 de setembro de 2026, o Acordo de Cooperação Técnica nº 4/2026. A iniciativa foi criada para fortalecer as políticas públicas de enfrentamento à violência digital contra mulheres e terá vigência até setembro de 2028.
De acordo com o Ministério das Mulheres, a parceria deverá aprimorar as orientações prestadas pelo Ligue 180 e apoiar ações de educação midiática. O objetivo é ampliar o acesso a informações sobre direitos, prevenção e caminhos de proteção para mulheres que enfrentam abusos em redes sociais, aplicativos e outras plataformas.
O que prevê o acordo
O trabalho conjunto também pretende organizar informações sobre os procedimentos adotados pelas plataformas digitais diante de denúncias de violência virtual. Entre os dados que poderão ser analisados estão os prazos para avaliação das notificações, a confirmação de recebimento das reclamações e a possibilidade de acompanhar o andamento dos pedidos apresentados pelas usuárias.
A cooperação ainda considera os mecanismos utilizados para evitar o reenvio de conteúdos que tenham sido removidos. O governo pretende verificar como esses procedimentos são aplicados a materiais manipulados ou produzidos com recursos de inteligência artificial, uma preocupação relacionada à circulação de imagens e conteúdos falsificados no ambiente digital.
A medida não representa, por si só, a criação de uma nova lei nem determina uma obrigação imediata de remoção de publicações. O acordo tem foco institucional: mapear práticas, qualificar informações e melhorar a orientação oferecida às mulheres que buscam ajuda ou precisam denunciar uma situação de violência na internet.
Quais situações podem ser consideradas violência digital
A violência digital pode aparecer de diferentes formas. Entre os exemplos estão a exposição não autorizada de imagens, ameaças, perseguição, assédio e constrangimento praticados por meio de redes sociais, serviços de mensagens ou outras ferramentas on-line. A agressão também pode envolver a divulgação ou manipulação de conteúdos com o objetivo de intimidar, humilhar ou controlar a vítima.
O tema ganhou novas dimensões com a popularização de ferramentas capazes de alterar imagens, áudios e vídeos. Por isso, a identificação dos procedimentos das plataformas para lidar com conteúdos manipulados ou gerados por inteligência artificial faz parte da iniciativa anunciada pelo governo federal.
Em sua campanha “O Digital é Nosso Lugar”, o Ministério das Mulheres reúne informações institucionais sobre violência digital, formas de proteção e canais de apoio. A orientação geral é buscar ajuda e utilizar os mecanismos de denúncia disponíveis nos serviços em que o abuso ocorreu.
Como buscar orientação e preservar informações
O Ligue 180 é o canal federal de atendimento à mulher. Segundo o Ministério das Mulheres, o serviço funciona gratuitamente 24 horas por dia, inclusive aos fins de semana e feriados, com atendimento por telefone e WhatsApp. O canal oferece orientações para mulheres que vivenciam situações de violência e pode indicar caminhos de apoio.
Ao identificar uma possível agressão virtual, é importante preservar as informações relacionadas ao caso antes que o conteúdo seja apagado ou alterado. Registros das mensagens, imagens, links, perfis e datas podem ajudar na organização da denúncia. Também é recomendável utilizar os canais oficiais da plataforma para comunicar o abuso e guardar os dados referentes à solicitação.
Esses cuidados não substituem o atendimento especializado nem determinam o resultado de uma denúncia. A resposta pode depender dos procedimentos de cada serviço e das características do conteúdo. O acordo firmado pelo governo busca justamente ampliar a compreensão sobre essas etapas e tornar as orientações oferecidas às usuárias mais claras.
Diretrizes federais para proteção na internet
A cooperação ocorre em um contexto de novas diretrizes federais para a proteção de mulheres no ambiente digital. O Decreto nº 12.976/2026 estabelece orientações voltadas à proteção das mulheres na internet e ao enfrentamento da violência digital.
Com a parceria entre os órgãos federais, a expectativa é fortalecer a comunicação com as usuárias, ampliar ações de educação midiática e reunir informações que ajudem a compreender como as plataformas recebem e respondem às denúncias. Para quem enfrenta ameaças, perseguição, exposição ou assédio on-line, o Ligue 180 permanece como um dos canais oficiais para buscar orientação.
