O governo federal sancionou, em 15 de setembro de 2026, o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata). A medida cria benefícios fiscais por até cinco anos para a compra de equipamentos e componentes de tecnologia da informação e comunicação utilizados na instalação ou na ampliação de data centers no Brasil.
A iniciativa busca estimular investimentos em infraestrutura digital e ampliar a capacidade nacional de processamento, armazenamento e tratamento de dados. A adesão, porém, não será automática: as empresas interessadas precisarão cumprir contrapartidas ambientais, tecnológicas e econômicas, além de obter autorização do Ministério da Fazenda.
Como funciona o Redata
O Redata foi criado para reduzir custos associados à implantação e à expansão de estruturas destinadas a serviços de datacenter. O benefício alcança a aquisição de equipamentos e componentes de tecnologia da informação e comunicação empregados nesses projetos, com duração de até cinco anos.
De acordo com o Ministério da Fazenda, poderão participar empresas que atendam às condições estabelecidas no regime. Entre as exigências está a regularidade com os tributos federais. A autorização para ingresso no programa ficará sob responsabilidade da própria pasta.
O desenho do regime combina incentivo fiscal com obrigações voltadas ao desenvolvimento do setor no país. As companhias deverão destinar pelo menos 10% da capacidade de processamento, armazenamento e tratamento de dados ao mercado interno. A regra pretende garantir que parte da infraestrutura criada com apoio público seja utilizada para atender à demanda brasileira.
Exigências ambientais e de pesquisa
O consumo de energia é um dos principais pontos das exigências do programa. Para aderir ao Redata, as empresas deverão utilizar fontes renováveis ou de baixa emissão. A medida relaciona a expansão dos data centers a critérios de sustentabilidade, em um setor que depende de fornecimento contínuo de eletricidade para manter servidores e sistemas em operação.
O regime também estabelece critérios relacionados ao consumo de água no resfriamento dos equipamentos. A pauta divulgada pelo governo não detalha, na informação consultada, os parâmetros específicos dessa exigência, mas confirma que o uso de recursos hídricos será considerado na autorização das empresas.
Outra contrapartida envolve pesquisa e desenvolvimento. As empresas terão de investir 2% do valor dos produtos adquiridos com benefício fiscal em atividades de pesquisa e desenvolvimento no Brasil. O objetivo é associar a instalação de infraestrutura física à formação de conhecimento e à evolução tecnológica dentro do país.
Por que o Brasil quer ampliar os data centers
Data centers são estruturas que concentram servidores e outros equipamentos responsáveis por processar, armazenar e tratar informações digitais. Eles sustentam serviços de computação em nuvem, aplicações de inteligência artificial, plataformas online, sistemas corporativos e parte da infraestrutura necessária para a conectividade.
Segundo o Ministério da Fazenda, cerca de 60% dos dados dos brasileiros estão atualmente fora do país. A ampliação da capacidade nacional pode reduzir a dependência de processamento realizado no exterior e criar condições para que mais serviços digitais sejam operados a partir do território brasileiro.
A presença de dados e sistemas no Brasil também se relaciona à disponibilidade de serviços para empresas, órgãos públicos e consumidores. Com mais infraestrutura local, o país pode ampliar a oferta de computação em nuvem, armazenamento, inteligência artificial e soluções de segurança digital. A medida, no entanto, não significa que todos os dados passarão a ser processados internamente, já que o regime estabelece uma reserva mínima de capacidade, e não a nacionalização integral das operações.
Impactos esperados e próximos passos
O incentivo pode tornar o Brasil mais competitivo na disputa por novos investimentos em centros de processamento de dados. A combinação entre benefícios fiscais, exigências de energia de menor emissão e aplicação de recursos em pesquisa procura atrair projetos sem separar a expansão tecnológica das metas ambientais e econômicas.
O tema também envolve desafios de planejamento. Data centers dependem de energia, conectividade e sistemas de resfriamento adequados. Por isso, os critérios ambientais e o acompanhamento das contrapartidas serão importantes para avaliar os efeitos do programa ao longo do tempo.
Em análise sobre o setor, a Anatel trata os data centers como parte estratégica do ecossistema digital brasileiro. Com o Redata, o governo tenta transformar essa infraestrutura em um eixo de política industrial e tecnológica, condicionando os incentivos para data centers no Brasil ao atendimento de compromissos ambientais, econômicos e de desenvolvimento nacional.
