O recente julgamento sobre a proteção ao deputado Alexandre Ramagem tem gerado grande tensão entre a Câmara dos Deputados e o Supremo Tribunal Federal (STF), evidenciando um momento crítico na relação entre os Poderes. O caso, que envolve a resolução da Câmara para paralisar a ação penal contra Ramagem, tem sido alvo de controvérsias, com parlamentares expressando desconforto com o avanço das decisões do STF contra as prerrogativas do Congresso. Essa situação reflete uma crescente insatisfação com o Judiciário e seu impacto na política brasileira, o que está dividindo as opiniões e criando um cenário de incerteza nas instituições.
A resolução aprovada pela Câmara, com o apoio de 315 votos a 143, determina o trancamento parcial da ação penal contra Ramagem, réu por tentativa de golpe de Estado e outros crimes. O entendimento da Câmara é de que, conforme a Constituição, ela tem a competência para decidir sobre o andamento dos processos contra deputados em situações específicas. No entanto, o STF, liderado pelo ministro Alexandre de Moraes, discordou dessa interpretação, afirmando que a resolução só pode afetar parte do processo, deixando de fora os crimes cometidos antes da diplomação do parlamentar.
A divergência entre o entendimento da Câmara e o do STF gerou um ambiente de descontentamento entre os deputados, especialmente aqueles da oposição. Muitos veem essa decisão como mais um exemplo do Judiciário ultrapassando os limites de sua atuação, interferindo diretamente nas decisões do Legislativo. Essa percepção de “perseguição política” está alimentando um clima de animosidade entre as instituições, com alguns deputados defendendo uma reação mais contundente contra o STF, e outros buscando uma maior blindagem para os parlamentares em processos judiciais.
Em meio a essa crise, o presidente da Câmara, Hugo Motta, tem sido uma figura central. Motta, do Republicanos, já havia expressado publicamente seu desconforto com a interferência do Judiciário em questões que, para ele, deveriam ser tratadas exclusivamente pelo Legislativo. Em diversas ocasiões, ele afirmou que a intervenção do Judiciário nos assuntos políticos tem prejudicado a segurança jurídica do país, criando um ambiente de incerteza para os investidores e para a população em geral. Para Motta, a decisão da Câmara de suspender a ação contra Ramagem é legítima e deve ser respeitada pelo STF.
Além disso, o julgamento de Ramagem também traz à tona questões mais amplas sobre a relação entre os Poderes no Brasil. O STF, por sua vez, defende que a Constituição estabelece limites claros para a atuação do Legislativo em questões judiciais, e que cabe ao Judiciário zelar pelo cumprimento da lei. O voto de Alexandre de Moraes, que defende a parcialidade da resolução da Câmara, reflete essa posição, garantindo que não haja uma aplicação errônea das imunidades parlamentares, que se aplicam apenas a atos cometidos durante o mandato do parlamentar, e não a crimes anteriores à sua diplomação.
A disputa entre Câmara e STF também traz à tona o papel da oposição na política brasileira. Líderes opositores, como Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e Zucco (PL-RS), têm criticado abertamente o posicionamento do STF, acusando o Supremo de atacar a independência do Legislativo. Para eles, as decisões do STF são um reflexo de um “grave atentado à harmonia entre os Poderes”, um conceito fundamental na Constituição de 1988. Essa retórica tem ganhado força dentro da Câmara, especialmente entre os deputados do Centrão, que buscam maior autonomia para o Congresso diante do avanço do Judiciário.
Enquanto a oposição reforça a ideia de que o STF está extrapolando suas funções, o governo também parece seguir essa linha de pensamento. Alguns membros da base governista indicam que a ação do Judiciário pode levar a “contrarreações” no Congresso, o que intensificaria o clima de confronto entre os Poderes. Esse cenário alimenta um ciclo vicioso de tensão, no qual o STF e o Congresso se veem em um jogo constante de reação e contrarreação, sem uma solução clara à vista.
No entanto, a situação não se limita a um simples embate entre dois Poderes. Ela revela um aspecto fundamental da política brasileira: a crescente polarização e a dificuldade de diálogo entre as instituições. O julgamento sobre a proteção a Ramagem não é apenas sobre um deputado, mas sobre a forma como as instituições políticas interagem entre si em um ambiente de incerteza e desconfiança mútua. O impacto desse caso poderá reverberar por muito tempo, moldando o futuro das relações entre o Executivo, o Legislativo e o Judiciário.
Em resumo, o julgamento sobre a proteção ao deputado Alexandre Ramagem não é um episódio isolado, mas parte de um contexto mais amplo de tensões institucionais no Brasil. As disputas entre a Câmara e o STF indicam um agravamento das divisões políticas e a necessidade de um diálogo mais eficaz entre as instituições. O desfecho desse caso pode servir de termômetro para o futuro das relações entre os Poderes e para o rumo da democracia no país. A crise gerada por esse julgamento abre um novo capítulo na história política brasileira, onde a busca pela autonomia do Legislativo e a preservação do equilíbrio entre os Poderes se tornam temas centrais para a estabilidade política do país.
Autor: Eduard Zhuravlev
