A Reforma Tributária do consumo já deixou de ser uma discussão distante e passou a exigir mudanças concretas nas empresas. O Doutor Gilmar Stelo, advogado e fundador do Stelo Advogados, acompanha esse processo diante dos impactos que a transição pode produzir nas rotinas empresariais. Em 2026, a adaptação envolve testes, novas obrigações fiscais e ajustes de sistemas, enquanto 2027 marca uma etapa ainda mais relevante, com a extinção do PIS e da Cofins e o avanço da CBS e do IBS.
Saiba mais a seguir!
Por que 2026 exige atenção das empresas?
A transição não significa apenas trocar nomes de tributos. As empresas precisam adaptar documentos fiscais, sistemas, procedimentos internos e rotinas de apuração. Em 2026, os documentos fiscais eletrônicos passam a incorporar informações relacionadas à CBS e ao IBS, o que exige preparação técnica e operacional para acompanhar o novo modelo. Essa adequação envolve diferentes setores da organização, já que mudanças na área tributária podem repercutir sobre tecnologia, financeiro, contabilidade, comercial e operações.
Esse movimento torna o período atual importante para identificar falhas antes que as novas regras tenham efeitos mais amplos. Sistemas de gestão, emissão de notas fiscais, cadastros de produtos e serviços e processos de apuração precisam ser avaliados para verificar se estão preparados para as exigências que serão ampliadas durante a transição. A realização desses testes com antecedência também permite corrigir inconsistências de forma gradual, evitando que ajustes importantes sejam concentrados em um momento de maior pressão operacional.
O acompanhamento jurídico também entra nessa etapa de preparação. O Doutor Gilmar Stelo destaca a importância de analisar como as alterações legais podem alcançar contratos, obrigações e procedimentos que já fazem parte da rotina empresarial. A antecipação permite transformar uma mudança normativa em uma agenda organizada de adaptação. Essa análise pode ajudar a estabelecer prioridades e identificar quais documentos, relações comerciais e processos internos devem ser revisados primeiro, de acordo com os impactos que a transição pode produzir em cada negócio.
O que muda para as empresas em 2027?
A partir de 2027, a transição ganha uma nova dimensão. Está prevista a extinção do PIS e da Cofins, enquanto a CBS passa a ocupar espaço central na tributação federal sobre o consumo. Também começa a cobrança do Imposto Seletivo e continua a implementação gradual do IBS. A mudança amplia a necessidade de preparação, pois diferentes componentes do sistema tributário passam a funcionar simultaneamente durante o período de transição.
Segundo o Doutor Gilmar Stelo, essa mudança pode exigir revisão de processos estruturados com base no modelo tributário atual. Contratos de longo prazo, formação de preços, emissão de documentos fiscais e critérios utilizados nas operações comerciais podem precisar de avaliação diante das novas regras. A revisão antecipada permite identificar cláusulas que podem precisar de ajustes e avaliar possíveis impactos sobre custos, margens e relações comerciais, reduzindo o risco de decisões tomadas sem considerar a nova estrutura tributária.
Quais áreas precisam entrar no planejamento?
A primeira frente é a adequação operacional. Sistemas de emissão fiscal, cadastros, documentos e processos internos precisam estar preparados para trabalhar com as novas informações exigidas. O desafio não está apenas na tecnologia, mas também na integração entre os setores responsáveis pela operação tributária. Contabilidade, financeiro, tecnologia e áreas administrativas precisam atuar de forma coordenada para identificar incompatibilidades e ajustar os procedimentos antes que as novas exigências se tornem parte definitiva da rotina.
Os contratos formam outra área relevante. Cláusulas relacionadas a preços, tributos, responsabilidades e eventual repasse de custos podem ganhar importância durante a transição. Uma análise antecipada ajuda a identificar quais instrumentos jurídicos foram construídos com base em uma estrutura tributária que começará a mudar. Essa revisão também permite avaliar contratos de longo prazo e relações comerciais recorrentes, evitando que as novas regras produzam desequilíbrios ou dúvidas sobre a distribuição dos impactos tributários entre as partes.
O Doutor Gilmar Stelo, referência em atuação estratégica no Direito, observa que essa preparação envolve uma questão mais ampla: transformar a mudança legislativa em planejamento. Em vez de esperar a nova regra produzir efeitos, a empresa pode utilizar o período de transição para mapear impactos e estabelecer prioridades. Esse planejamento favorece uma adaptação gradual, com definição de responsabilidades, revisão dos pontos mais sensíveis e acompanhamento das alterações que ainda podem surgir durante a implementação do novo sistema.
